16/03/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no último dia 12, a Resolução nº 5.874/2020, que estabelece a Política de Redução de Fardo Regulatório (PRFR). O objetivo é desburocratizar uma série de procedimentos e formalidades com vistas a reduzir custos, com a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade na administração pública. A Resolução passa a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2020.