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Usuport nº 386   
 
16 de Out de 2020  

Cade adia votação sobre THC 2

 
  Cade adia votação sobre THC 2  
 

Um pedido de vista adiou, no último dia 7, uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a cobrança da taxa conhecida como THC 2, questão que divide o setor portuário há quase 20 anos. Os terminais secos argumentam que o preço desse serviço já está incluído no frete, o que resultaria em uma concorrência desleal. Até o momento do pedido de vista, o plenário do órgão antitruste vinha mantendo sua posição contrária à cobrança, em um processo movido contra o terminal de contêineres do porto de Suape, em Pernambuco. O relator do processo, Luiz Hoffmann, votou contra a cobrança e foi acompanhado pelo procurador do Cade, Walter Agra. A votação foi interrompida pelo pedido de vista da conselheira Leniza Prado.

 
  TCU faz recomendações para melhorar eficiência portuária  
 

Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou relatório de auditoria operacional acerca das limitações dos portos organizados em comparação aos TUP´s (terminais de uso privado). A Corte recomendou ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários- Antaq que avaliem a conveniência e oportunidade de adotar procedimentos administrativos visando regulamentar outras formas de ocupação e exploração de áreas e instalações portuárias não previstas na legislação específica, que viabilizem a exploração das áreas operacionais dos portos organizados em casos específicos para os quais o arrendamento não seja adequado. Também recomendou às autoridades portuárias o desenvolvimento de estruturas internas capacitadas para o desenvolvimento e gerenciamento de projetos, incluindo a elaboração de EVTEAs, de modo a conferir maior celeridade e eficiência aos processos licitatórios de arrendamentos portuários. “Acentuo que o cenário atual dos portos públicos demonstra os efeitos adversos de assimetrias legais e regulatórias impostas aos terminais portuários. Quando comparado com os TUPs, o porto público mostra-se muito mais burocrático, moroso, rígido, centralizado e ineficiente. A situação encontrada prejudica sobremaneira a competitividade logística brasileira”, destacou o ministro, responsável pelo acompanhamento do relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do órgão.

 
  CNA discute proposta de extinção do AFRMM  
 

O Grupo de Trabalho Econômico e a Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estiveram reunidos para discutir a proposta do Ministério da Economia para extinguir a cobrança do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na importação. A proposta do governo é a redução gradual das alíquotas até a plena extinção após cinco anos, com diferenciação para navegação de longo curso, navegação de cabotagem e navegação fluvial e lacustre. A medida produzirá efeitos positivos no setor de navegação, como a redução do custo marítimo e da burocracia, o aumento de competitividade e a melhoria operacional no sistema portuário. Nas regiões Norte e Nordeste, o recolhimento do AFRMM está suspenso até 2022.

 
  Presidente indica novos diretores da Antaq  
 

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), do último dia 13, o presidente Jair Bolsonaro indica o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Eduardo Nery Machado Filho para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq. Já em edição extra do DOU, do último dia 15, foi publicada a indicação da advogada Flávia Morais Lopes Takafashi para exercer o cargo de diretora na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes, em 18 de fevereiro de 2021. Servidora de carreira da Antaq, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santos, em 2019. As duas indicações precisam ainda ser apreciadas e aprovadas pelo Senado Federal para efetivação nos respectivos cargos.

 
  Ministro visita obras de rodovias na Bahia  
 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, esteve na Bahia, no início do mês, para vistoriar três rodovias federais. Da agenda constou a liberação do primeiro trecho de duplicação da BR-116/BA, com nove quilômetros de pista dupla no lote 6, que vai de Feira de Santana até o entroncamento de acesso a Santanópolis. Visitou ainda as obras de duplicação até Santa Bárbara, a BR-324 (Viabahia) e as obras de duplicação do lote 4 da BR-101/BA, que foram retomadas no último mês. Freitas declarou que pretende cancelar o contrato com a Viabahia, devido à insatisfação com os serviços prestados. “O contrato arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio, e, no entanto, a Viabahia executou só 30% das obras que ingressaram e não fizeram nenhuma duplicação condicionada. Deixaram de executar 441 quilômetros de duplicação e de realizar mais de R$ 750 milhões de investimentos. Essa situação hoje está no judiciário e a gente já está sendo bem sucedido nas primeiras ações”, afirmou.

 
  Poder de Polícia da Receita apreende 472 kg de cocaína no Porto de Salvador  
 

A Polícia Federal (PF) investiga a origem dos 472 quilos de cocaína que foram apreendidos em ação conjunta com a Receita Federal (RF) no Porto de Salvador, no último dia 5. De acordo com os órgãos, a droga estava em uma carga de minério de ferro, que seria embarcada em um navio para a Europa, tendo o porto de Antuérpia, na Bélgica, como destino final. A droga está avaliada em R$ 94 milhões e é a nona apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2020 no Porto de Salvador. Como nas vezes anteriores, há a suspeita de que foi usada a técnica criminosa denominada “rip-off modality”, em que a droga é inserida em uma carga lícita sem o conhecimento dos exportadores e importadores. Convém ressaltar que em todos os contêineres importados e os exportados destinados à União Europeia é realizada a inspeção não invasiva (escaneamento), a mando da Receita Federal. A Usuport lembra, ainda, que o terminal de contêiner cobra ilegalmente uma taxa ao dono da carga para fazer essa inspeção, mas que não configura um serviço ao usuário por ser um ato de natureza pública, uma função de polícia do Estado.

 
  Exportações do agronegócio registraram alta de 4,8% em setembro  
 

A participação do agronegócio nas exportações totais do Brasil passou de 40,2% para 46,3% no último ano, impulsionada pelo ritmo forte de embarques do setor sucroalcooleiro. As vendas externas do setor subiram 89,8%, elevando as vendas setor para US$ 1,14 bilhão. A China permanece como principal destino dos embarques dos produtos do agronegócio brasileiro, com 27,5% em setembro deste ano, totalizando US$ 2,56 bilhões. Em segundo lugar, os Estados Unidos importaram US$ 658 milhões, com participação de 7,7% e os Países Baixos seguem em terceiro lugar, com US$ 341,8 milhões e com 4% de participação. Entre janeiro e setembro de 2020 as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 77,89 bilhões, o que representou crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período em 2019.

 
  Frete ferroviário deve cair até 30% com aumento de oferta  
 

O aumento de oferta decorrente dos novos investimentos na malha ferroviária, com várias ligações de portos por ferrovia, deve possibilitar redução de 25% a 30% do frete em um primeiro momento, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, os contratos em vigor atualmente já contam com cerca de R$ 30 bilhões de investimentos previstos, “notadamente privado”, e até o final de 2022 a ideia é que o montante supere a casa dos R$ 50 bilhões. Entre os planos para o setor ferroviário está a concessão de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, cujo leilão está previsto para o início de 2021. O processo aguarda a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

 
  Confiança do empresário industrial estabiliza em outubro  
 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) ficou estável em outubro, quando registrou 61,8 pontos em relação aos 61,6 pontos em setembro. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a estabilidade do índice, após fortes altas, mostra que a confiança do empresário da indústria deve dar suporte à continuidade da retomada da economia. O ICEI está acima da média histórica de 53,2 pontos. Esse indicador varia de 0 a 100 pontos, sendo que todos os valores acima de 50 pontos indicam empresários confiantes, melhora da situação corrente ou expectativa otimista. Foram entrevistadas 1.274 empresas, sendo 498 de pequeno porte, 494 de médio porte e 282 de grande porte, entre 1º e 7 de outubro. O índice está acima do valor registrado em outubro de 2019, quando o ICEI ficou em 59,3 pontos.

 
 

 

 
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