14/10/2024

Corredor Minas-Bahia - Ferrovia de Integração Nacional

A Ferrovia Centro Atlântica (FCA) é a maior ferrovia do Brasil, com mais de 7.000 km. Destes, quase 1/3 compreendem o Corredor Minas-Bahia; são 2.400 km de trilhos cruzando o estado baiano de norte a sul, com inserções em Minas Gerais, Sergipe e Pernambuco, atendendo aos portos e terminais da Baía de Todos os Santos, e sendo a principal ligação ferroviária entre o sudeste e o nordeste do país. Inegalvelmente, o Corredor Minas-Bahia é a Ferrovia de Integração Nacional.

Ao longo de quase 30 anos sob a concessão da FCA, o Corredor Minas-Bahia foi duramente prejudicado com a ausência de manutenção, de investimentos, com o abandono de trechos, cargas e clientes, tudo isso sob um olhar inerte do poder concedente.

Atenta à importância deste corredor ferroviário para a competitividade de suas empresas associadas, bem como para a eficiência da logística de transporte de cargas da Bahia e do Brasil, a Associação de Usuários dos Portos da Bahia - USUPORT acompanha de perto dos desdobramentos referentes ao futuro desta ferrovia.

Atualmente FCA passa por um processo de renovação contratual de sua concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, tem entre as suas propostas, a devolução deste trecho à União. A USUPORT participou de quatro das seis audiências públicas realizadas pela ANTT, se colocando favorável ao pleito da concessionária, desde que sejam atendidas condicionantes, com destaque para:

 

1. Continuidade das operações

Ser incluído ao aditivo contratual a obrigatoriedade da FCA manter ativas as operações no Corredor Minas-Bahia até que seja concluídotodo trâmite licitatório, participando da transição para uma nova concessionária;

2. Recapacitação da via permanente

Em cumprimento à cláusula 9.1, inciso XIV, do Contrato de Concessão assinado entre a União e a FCA em 1996, que determina, em caso de devolução de trechos ferroviários, a exigência de sua entrega nos modos em que recebeu;

3. Modernização do Corredor

Sendo o Corredor Minas-Bahia parte fundamental da antiga Malha Centro Leste da RFFSA, objeto concessionado pela União à FCA em 1996, a USUPORT entende que ele não pode ficar de fora das soluções integradas de planejamento ferroviário nacional, e por isso exige:

• que a via permanente seja adaptada para a operação em bitola larga, permitindo a integração da ferrovia às principais malhas em operação ou em construção no país (FIOL/FICO/FNS, MRS e TLSA);
• que para essas intervenções sejam investidos recursos oriundo de multas e indenizações por parte da FCA; de investimentos da União, co-responsável pela atual situação do Corredor; e de investimentos nova concessionária;
• e que a renovação contratual da FCA ocorra concomitantemente à assinatura de contrato de concessão do Corredor Minas-Bahia.

>>> Clique aqui e leia a íntegra da contribução da USUPORT com as demais condicionantes e soluções apresentadas a ANTT na AP 012/2020.

 

ASSISTA: Contribuições orais da USUPORT nas Audiências Públicas realizadas pela ANTT em Salvador (18/10/2024) e Brasília (07/08/2024).

 

 

> DOCUMENTOS ÚTEIS:

• Apresentação AP ANTT 012/2020
• Contrato de Concessão União x FCA, de agosto de 1996
• Lei 14.273/2021 - Lei das Ferrovias

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