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08/07/2026
USUPORT toma medidas para minimizar impactos da MP do Frete Mínimo
Em vigor desde março último, a Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada pelo Governo Federal, endurece as regras e a fiscalização do piso mínimo do frete, impactando diretamente os usuários do transporte rodoviário.
Atualmente a MP está em debate no Senado, após passar por ajustes na Câmara, e tem até 16 de julho para ser aprovada pelos senadores ou perder sua validade.
"A gente entende essa MP como um equívoco, uma atitude que compromete a liberdade de contratação de preços e prejudica diretamente o setor produtivo brasileiro", afirma o diretor executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia, Paulo Villa.
De acordo com ele, a USUPORT tem discutido o assunto internamente, em assembleias junto a seus associados, e em conjunto com as entidades membro da Coalizão de Usuários dos Transportes de Cargas.
"Nossa meta é tentar reverter os possíveis impactos da medida, por meio do diálogo ou das demais vias legais, de forma que sejam minimizados os prejuízos para os usuários dono de carga e retomada a normalidade do sistema", finaliza Villa.