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01/10/2025
Usuport contribui em Audiência Pública sobre concessão parcial da Codeba
A Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport encaminhou contribuição à Audiência Pública Antaq 04/2025, que trata do processo de concessão parcial da Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba.
No texto, a Associação aponta que a proposta não atende as demandas há muito reinvidicadas pelos usuários de ampliação e expansão da infraestrutura e da oferta de serviços – não observância a lei dos portos (lei 12.815/2013) para o alcance do melhor interesse público.
A Usuport aponta ainda que a proposta traz projeção artificial de receitas em descompasso com o custo real da infraestrutura de acesso, e que há desnecessidade de investimento voltado para ampliação e manutenção do acesso aquaviário – parca justificativa para o aumento da tarifa marítima.