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02/12/2024
Artigo - Ferrovia: chega de migalhas
A Audiência Pública no 12/2020 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), encerrada em outubro de 2024, teve por objetivo o aprimoramento dos estudos efetivados para a prorrogação do contrato da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), bem como da minuta do respectivo termo aditivo e anexos. Considerando que ferrovia é um estratégico modal de infraestrutura da logística de transporte de cargas, dois aspectos emergiram naturalmente das discussões durante a audiência.
Uma vez que compete à União – neste ato representada pela ANTT – explorar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão o transporte ferroviário, o primeiro aspecto observado é que a audiência pública supracitada tratava dos valiosos 7.800 km da Malha Centro-Leste, concessionados à FCA em 1996. Isto se sobrepõe à proposta de renovação parcial da concessão, que abrange apenas uma parte da malha. Observa-se, portanto, o equívoco no trato desta questão pela União: analisar e sobrepor os interesses privados em detrimento do interesse público maior.
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