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02/10/2023
Usuport contribui em audiência pública 05/2023 da Antaq
A Associação de Usuários dos Portos da Bahia - Usuport participou da Audiência Pública Antaq 05/2023, que trata do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), da Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo e da Resolução de Minuta de revisão da Resolução Normativa 31/2019.
A Associação acredita que a Resolução 31/2019, ao determinar a obrigatoriedade das autoridades portuárias e prestadores de serviço a inserção de dados para a alimentação do sistema APP, com informações relativas a preços de serviços, receita bruta dos mesmos e demais pertinentes, busca zelar pela transparência dentro do setor portuário.
Clique aqui e confira a contribuição completa da Usuport.