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18/07/2022
Empresários dão apoio a projeto de segundo Tecon em Suape
Entidades empresariais de Pernambuco manifestaram, nesta sexta-feira (15), apoio ao projeto de conversão da área chamada ‘UPI Pré-Constituída B’, do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em um novo terminal de contêineres. O setor empresarial local entende que se trata de um empreendimento essencial para o desenvolvimento do estado. O grupo destacou o potencial do projeto para dar impulso à competitividade da indústria e do comércio de Pernambuco, gerando emprego e renda, uma vez que as empresas locais vêm perdendo competitividade para outros estados, em razão de altos custos operacionais de contêineres no complexo, que conta com um único operador portuário, o Tecon Suape, operado pelo grupo filipino ICTSI.
“A concorrência e o aumento da capacidade deste setor permitirão ao Porto de Suape exercer sua vocação de hub regional de contêineres, atraindo novas linhas diretas internacionais, ampliando a navegação de cabotagem, reduzindo tarifas, custos e o tempo de trânsito das mercadorias”, afirmaram em nota conjunta, assinada por representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) e de outras entidades.
A APM Terminals, do grupo Maersk, informou à reportagem que planeja investir até R$ 2,6 bilhões em um novo Tecon na área e iniciar as operações com capacidade inicial de 400.000 TEUs, adicionando 55% a mais de capacidade no complexo portuário. A partir daí, a empresa espera que o mercado reaja às opções adicionais e possa expandir a capacidade, contribuindo para tornar Suape um hub para o Nordeste. A APM argumenta que os investimentos contribuirão para o desenvolvimento de um terminal moderno e competitivo, que reduzirá significativamente os custos para os clientes, com melhora da eficiência e do nível do serviço ofertado.
“De olho neste cenário promissor – que enfrenta diversos desafios – estamos conversando com o Estaleiro Atlântico Sul desde o início de sua recuperação judicial, em fevereiro de 2020, sobre nosso interesse em Suape, e entramos num processo licitatório para adquirir uma área, pois queremos trazer mais concorrência para a região”, comentou o líder de desenvolvimento corporativo da APM Terminals na América Latina, Santi Casciano, em nota.
O complexo está situado em uma posição considerada estratégica no Nordeste. Suape é o 8º porto que mais opera carga conteinerizada no Brasil, tendo movimentado 518.000 TEUs em 2021, sendo quase 80% de carga por cabotagem. Durante os primeiros quatro meses de 2022, Suape movimentou 5,09 milhões de toneladas pelo modal costeiro, incremento de 4,24% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Suape é um gigante adormecido, que tem potencial para crescer ainda mais. Além da possibilidade de atrair mais serviços de longo curso. Nós, da APM Terminals, acreditamos que há espaço para converter mais carga de caminhões à cabotagem, que já é um ponto forte do porto”, disse Casciano. Ele citou um relatório de 2019 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que apontou o porto mais caro do país. Embarcadores e empresas de cabotagem alegam que os altos custos operacionais do terminal prejudicam as exportações de alguns produtos locais, como frutas, que acabam escoadas por outros portos do Nordeste, como Pecém (CE).
A APM Terminals espera que o novo Tecon reduza custos e aumente a competitividade, atraindo novos serviços diretos para a China e Europa. A empresa acredita que a concorrência na região pode agregar valor aos clientes e atrair novos fluxos de cargas, ajudando o porto de Suape a crescer mais rapidamente e gerando mais negócios para Pernambuco. Atualmente, a APM Terminals tem mais de 70 terminais em todo o mundo, sendo 10 na América Latina. “Vemos muito potencial em Suape e, ao adquirir a área, estamos comprometidos em investir em tecnologia, novos negócios e desenvolver ainda mais a cabotagem na região”, projetou Casciano.
A venda da área faz parte da estratégia para o pagamento de dívidas de credores do estaleiro, que se encontra em recuperação judicial. O leilão foi adiado por recursos do grupo filipino ICTSI, que controla o Tecon Suape e o ICTSI Rio — terminal que opera na área antes arrendada pelo terminal da Libra no Rio de Janeiro. O ICTSI, que opera contêineres em Suape desde 2001, questionou a concessão de uma condição especial do EAS para a APM Terminals na concorrência.
Nesta semana, o desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que havia suspendido o leilão, acatou recurso do EAS para autorizar a realização do certame. O magistrado reconsiderou o instituto de ‘stalking horse’ à APM Terminals, que consiste na oferta inicial e antecipada que um comprador interessado faz para tentar fechar negócio com uma empresa que está em recuperação judicial, conferindo a prerrogativa de preferência mediante a oportunidade de cobrir a melhor oferta.
O desembargador justificou que o ‘stalking horse’ é um instrumento frequentemente admitido em processos competitivos de alienação de bens e ativos, conforme a lei que disciplina a recuperação judicial. O magistrado mencionou que, na literatura jurídica, existe o entendimento de que o stalking horse pode ter um papel de grande relevância para o procedimento de alienação de ativos no curso da reestruturação da empresa.
Identificada necessidade de se desfazer de um estabelecimento ou da participação em uma sociedade para garantir a recuperação da empresa, o devedor pode buscar interessados na aquisição dos ativos, o que pode ocorrer antes mesmo do início do processo de recuperação. Além disso, o vendedor e o potencial comprador podem celebrar o contrato de stalking horse, com o intuito de definir a estrutura do negócio, as cláusulas que devem disciplinar a operação e o preço mínimo para a concretização da venda.
Na decisão, o desembargador levou em conta que o direito de preferência concedido à APM Terminals, questionado pela ICTSI, foi aprovado pelos credores do EAS. Bueno acrescentou que a primeira tentativa de alienação da ‘UPI Pré-Constituída B’ tornou público o interesse do EAS em vender seu ativo desde novembro de 2021, quando foi publicado o primeiro edital de alienação.
O magistrado decidiu pela manutenção do leilão, entendendo que não implicará em prejuízo irreversível, uma vez que o ICSTI poderá ofertar sua proposta e, a depender dos contornos do leilão, se consagrar vencedora do processo. “Determino que o processo competitivo de alienação da UPI Pré-Constituída B deverá ser retomado no prazo de até cinco dias úteis, no estágio em que se encontrava no momento em que foi proferida a decisão ora revogada, garantido o direito de preferência do stalking horse, conforme previsto no edital”, concluiu.
A presidente do EAS, Nicole Terpins, declarou, esta semana, que causou surpresa o questionamento das regras às vésperas do certame por um único participante que já havia declarado estar de acordo com o estabelecido no edital. Em entrevista ao site ‘Movimento Econômico’, ela salientou que o processo vem sendo conduzido de forma ‘íntegra e transparente’ com a participação de empresas que cumpriram requisitos e fizeram visitas ao estaleiro.
Ela também comentou que a proposta de compra apresentada por carta pelo fundo North Tabor Capital, após o prazo do edital, não atende aos requisitos de elegibilidade pré-estabelecidos e aprovados pelos credores e órgãos competentes para esse leilão. Por meio da assessoria de imprensa, o EAS confirmou as declarações da executiva ao site.
Procurado pela Portos e Navios, o grupo ICTSI não comentou sobre o processo até o fechamento desta reportagem.
Fonte: Portos e Navios