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16/05/2022
Decisão do STJ libera reajuste de pedágios da ViaBahia
A Via Bahia obteve decisão favorável do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai ter que retornar valor de pedágio que foi reduzido em março deste ano.
A decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, de 10 de maio, reviu liminar que ele mesmo havia dado para permitir a redução das tarifas da concessionária que administra trechos da BR-116 no estado.
Com isso, ele manteve válida decisão do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que impede a agência de aplicar sanções à companhia durante processo de litígio que está em curso.
De acordo com Paulo Villa, diretor-executivo da Usuport, o litígio entre ANTT e Via Bahia tem como maiores vítimas os usuários das BR-116 e BR-324. "A cada lance, os investimentos necessários estão sendo sempre postergados. Esta guerra deve acabar imediatamente, para que as rodovias tenham ampliadas suas capacidades".