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02/05/2022
Em Audiência Pública da Antaq, Usuport propõe parâmetros adequados para THC
Com proposições de parâmetros adequados para a THC, a Usuport contribuiu na Audiência Pública 003/2022 da Antaq, promovida em em abril, que buscava obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos e disciplinar a metodologia para a apreciação de condutas abusivas relacionadas à Taxa de Movimentação no Terminal - THC.
Em acordo com outras entidades de usuários, a Usuport questiona a falta de transparência na cobrança da taxa ao dono da carga, sobretudo em relação às discrepâncias no valor pago pelo transportador marítimo ao terminal e no valor cobrado aos usuários.
A Associação também fez sugestões para adequações na redação de normas, a exemplo da alteração de “taxa” por “tarifa”, pois no vocabulário jurídico-fiscal brasileiro, taxa é denominação de cobrança de valor para o poder público, o que não ocorre em terminais privados.
De acordo com a Agência iNFRA, a Antaq deve reabrir o prazo de consulta pública e marcar a audiência pública. O processo é de?atado pela diretora Flávia Takafashi.
O conteúdo completo da contribuição está disponível no site da Usuport. Acesse aqui.