31/01/2022
A Competition Commission of India (CCI) penalizou quatro armadores — K-Line, NYK Line, NMCC e MOL — por cartelização e violação de serviços de transporte marítimo de veículos motorizados para diferentes rotas comerciais.
O exame das provas mostrou que havia um acordo claro entre a NYK Line, K-Line, MOL e NMCC para fazer cumprir a “Regra do Respeito” que indicava evitar qualquer tipo de competição entre si.
Para atingir o objetivo definido, essas empresas de transporte marítimo consideraram recorrer a reuniões/e-mails/contatos multilaterais e bilaterais entre si para compartilhar informações comercialmente sensíveis, por exemplo, taxas de frete. As empresas visavam manter sua posição no mercado atual e aumentar ou manter os preços, inclusive resistindo às demandas de redução de preços de clientes específicos.
Com base em uma avaliação de provas, a Comissão considerou os armadores japoneses NYK Line, NMCC, K-Line e MOL culpadas de violação das disposições da Lei da Concorrência, de 2002, que proíbe qualquer tipo de acordo anticoncorrencial , como cartéis.
Três empresas apresentaram pedidos de multa mais baixos e a Comissão concedeu o benefício de redução de multa em 50% à MOL, 30% à NMCC e 100% à NYK Line.
Fonte: Portos e Navios