Blog
17/01/2022
Bolsonaro sanciona BR do Mar com vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.301, que trata do projeto BR do Mar. A legislação foi publicada no Diário Oficial extra na noite do dia 7 de janeiro. Além do Adicional de Frete da Marinha Mercante e do retorno do benefício fiscal do Reporto, o presidente também vetou alterações na obrigação de contratação de tripulação nacional nos navios afretados no BR do Mar e mudanças de cargos na ANTAQ.
A lei pode ser vista neste link:
Os vetos podem ser vistos neste link:
Fonte: Agência iNFRA