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15/12/2021

Usuport questiona ANTT por não cumprimento de contrato na concessão das BR-116 e BR-324

Usuport questiona ANTT por não cumprimento de contrato na concessão das BR-116 e BR-324

Em audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira (15), a Usuport questionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o porquê da não realização das Revisões Quinquenais ao Contrato de Concessão Edital nº 001/2008, que concede à ViaBahia a gestão de trechos da BRs 116 e 324, na Bahia. 

A audiência pública tinha por objetivo colher sugestões e contribuições sobre a proposta destas 1ª e 2ª Revisões Quinquenais, que deveriam ter ocorrido em 2014 e 2019, respectivamente.

Representada pelo assessor técnico Adermes Júnior, a Usuport também questionou à ANTT quanto à sua atuação referente ao contrato de concessão da ViaBahia, onde a agência atua, ao mesmo tempo, como Poder Concedente e agência reguladora, além de cobrar da Agência e do Poder Concedente que ouçam os pleitos dos usuários das rodovias.

“Na prática, a ANTT assina o contrato assumindo a função de Poder Concedente, ao representar a união. A Usuport tem a convicção de que este fato faz com que a Agência não consiga regular a concessão, o seu papel principal, de modo isento, misturando funções de Estado e de Governo. Afinal de contas, a ANTT é uma agência executiva ou reguladora? Qual o motivo desta anormalidade e cojmo pode ser corrigida?”, perguntou Adermes.

Em resposta, o coordenador de Revisões Quinquenais da ANTT, Marcelo José Gotadello, afirmou que não havia diretrizes para a aplicação das revisões nas datas previstas. 

“Ainda não tínhamos uma resolução que normatizasse as Revisões Quinquenais. A mesma foi publicada em 2019 e a partir dela começamos as revisões de fato”, argumentou.

Sobre as anormalidades regulatórias, Gatadello acrescentou:  “A Agência é representante do Poder Executivo. Ela tenta defender o usuário, a concessionária e o poder público. O equilíbrio entre os três. E a Agência ouve o usuário da rodovia. Tanto que, antes de se fazer a concessão, são feitos estudos, EVTEs, entre outros levantamentos”.

Fonte: Ascom/Usuport