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01/11/2021
Usuários cobram reflexo de desestatizações nas tarifas
O presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (Anut), Luís Henrique Baldez, afirmou que usuários e donos de carga desejam que, com as desestatizações, os ganhos de produtividade e eficiência administrativa estejam refletidos nas tarifas pagas pelos usuários e pela sociedade. A associação defende ainda que o processo evite o aumento de concentração. Para Baldez, processos de desestatização como o da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) não podem resultar apenas em ganhos para o investidor, sem retorno para os usuários, que buscam bons serviços, eficiência e tarifas justas para pagar.
"Como usuários do sistema e dos portos brasileiros, queremos modelo que venha a ser empregado para desestatização da Codesa leve a uma melhoria de produtividade, aumento de capacidade, mais oferta, pouca concentração e tarifas justas", salientou Baldez, na última quarta-feira (27), durante o 8º Encontro ATP - Desestatização dos Portos Organizados: Uma Visão do Setor Privado, promovido pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). Baldez mencionou que existem ferrovias que cobram tarifa equivalente a tarifas de rodovias, mesmo o custo do modal por trilhos ser, em média, 40% inferior ao custo do transporte pelas estradas.
O presidente da Anut disse que, no Espírito Santo, o setor siderúrgico é dependente do corredor logístico e, à medida em que se concentre a administração e a operação em poucos players, esses usuários ficarão em situação fragilizada, sem alternativas para debater tarifas, eficiência e custos. "Só temos redução tarifária em qualquer ambiente pela competição. Não há decreto ou lei que reduza preços", frisou Baldez.
Ele acrescentou que os estudos econômicos da modelagem apontaram 40% das receitas para o Estado brasileiro, 30% para o funcionamento do porto (custo operacional e administrativo) e 30% para fazer investimentos e remunerá-los. "Se for um modelo de competitividade, mesmo havendo price cap, como previsto, provavelmente, vamos pagar por uma tarifa que deveria ser menor do que é. Pegando a projeção financeira dos custos de operação, apesar de investimentos, em nenhum momento eficiência e produtividade estão refletidas no custo”, analisou.
O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse que o governo está atento ao ‘dia seguinte’ após a concessão dos portos. "Não consigo enxergar processo da desestatização como algo que traga um elemento potencializador da concentração do mercado", ressaltou. Ele citou que o Espírito Santo possui um grande número de instalações portuárias já implantadas e sendo implantadas, o que gera expectativa de competição e incentivos para atuação desses concessionários.
Piloni afirmou que o projeto de desestatização de Santos é capaz de gerar R$ 16 bilhões de investimentos em ativos comuns do porto, como aprofundamento do canal acesso e melhorias nos acessos terrestres sem onerar em tarifas. "Temos oportunidade única de converter ineficiência da gestão estatal em investimento vultoso", garantiu.
O secretário considera que o modelo de Santos, previsto para ser divulgado até o final de novembro, vai mostrar que é possível atrair volume expressivo investimentos com redução de tarifas. A projeção do Ministério da Infraestrutura é que o modelo que vai pra rua gera redução de 30% da tabela 1, principal fonte de arrecadação das autoridades portuárias. "Isso se segue nas demais tabelas tarifárias do porto no modelo que será apresentado", destacou. Ele acredita que o novo patamar de eficiência de gestão sendo alcançado a partir da desestatização eliminará gastos com burocracias e ineficiências intrínsecas à gestão estatal.
Fonte: Portos e Navios