Blog
04/01/2021
Antaq abre consulta pública sobre AIR/ARR
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realiza, até 03/02/2021, consulta e audiência pública nº 18, visando à obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de norma que tem por objeto estabelecer critérios e procedimentos para a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) pela Autarquia. As contribuições poderão ser enviadas à Antaq, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br. As minutas jurídicas e os documentos técnicos e demais informações sobre a participação nesta audiência pública estão disponíveis no site da Agência, clicando aqui.