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04/01/2021
Audiência para desestatização da Codesa
Está aberta, até 10 de fevereiro, a consulta pública nº 19, da Antaq, para receber contribuições a fim de aprimorar os documentos técnicos e jurídicos referentes à licitação do projeto de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho. Serão levados para consulta pública aspectos como, propostas de tarifário, parâmetros de desempenho, formas de exploração indireta das áreas e sub-rogação de contratos, previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield. As minutas jurídicas e os documentos estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/audiencia-publica-2/. As contribuições podem ser enviadas à Antaq, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio http://portal.antaq.gov.br.