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16/09/2020
Antaq recebe contribuições sobre abusividade na cobrança de sobre-estadia
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizará a Tomada de Subsídios Pública nº 03/2020, no período de 21/09 a 16/10/2020, visando ao envio de contribuições, por escrito, para a concretização da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, que busca desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia (demurrage) de contêineres. Os interessados deverão acessar o questionário disponível aqui, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_tomada032020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.