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01/09/2020
Diretor da Antaq suspende cartilha prejudicial aos usuários
Durante reunião ordinária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada dia 27 de agosto, o diretor Adalberto Torkaski votou por suspender a Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Navegação Marítima e de Apoio, especificamente no que tange a sobre-estadia de contêiner em todos os efeitos internos e externos. A decisão acolhe Medida Cautelar Administrativa (Processo que trata do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, sobre desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres), requerida pela Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro, onde alega que a cartilha não reflete a realidade do mercado, prejudica os usuários e precisa ser corrigida.