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18/05/2020
Marimex obtém liminar para manter contrato
O Tribunal Regional Federal concedeu, no último dia 7, uma liminar suspendendo o encerramento do contrato de arrendamento da Marimex, terminal de contêiner retroalfandegado no Porto de Santos (SP), associada Usuport, que venceria no dia 8. O desembargador Daniel Paes Ribeiro, da 6ª Turma do TRF da 1ª Região, entendeu, no processo, que o procedimento do governo que analisou o pedido de renovação do contrato da empresa não deu a ela o direito a ampla defesa. Após pareceres favoráveis de diversos órgãos, ao longo dos últimos três anos, em 2019, a SPA (Santos Port Authority) e a Secretaria de Portos do Ministério da Infraestrutura decidiram por alterar a destinação da área ocupada pela Marimex para ampliar a área de ferrovia do porto, em detrimento de uma atividade geradora de empregos. O Ministério da Infraestrutura informou que vai recorrer da decisão e ressaltou estar convicto de que não prorrogar o contrato é a melhor medida para o planejamento logístico nacional.