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03/02/2020
MSC é proibida de cobrar taxa de logística
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proibiu o armador MSC de cobrar uma Taxa de Logística (ELF) para movimentação de contêineres na exportação de produtos brasileiros. A agência aceitou pedido do Cecafé (Conselho dos Exportadores do Café) que denunciou a cobrança abusiva praticada desde o final de 2017. A área técnica da agência apresentou relatório afirmando que o regime de navegação é de liberdade de preços e, por isso, não haveria nada a fazer,mas o relator do processo, diretor Francisval Mendes, afirmou que a empresa onerou usuários sem devido fundamento, já que não há comprovação de um serviço para a cobrança. Mendes chamou a conduta de anticoncorrencial e, além de suspender a cobrança, enviou as informações para que o Ministério da Infraestrutura apresente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica(Cade) denúncia de prática desleal.