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15/01/2020
Agência prorroga prazo de contribuições para Agenda Regulatória
A Antaq prorrogou até 31 de janeiro de 2020 o prazo para o recebimento de contribuições referentes à Resolução nº 7.415, que tem por objeto a proposta de Agenda Regulatória relativa ao biênio 2020/2021.
A Agenda é um instrumento que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da agência em um período bienal.
É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas, os entes públicos e privados e a sociedade civil.