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02/09/2019
Antaq edita norma sobre participação social
A Antaq aprovou a norma que estabelece as regras sobre a participação social nas decisões da agência por meio de audiências e consultas públicas, reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas.
O texto, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto, tem como principais objetivos: colher sugestões e contribuições para subsidiar o processo decisório da agência e a edição de atos normativos; propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de encaminhar sugestões e contribuições; identificar, de forma ampla, os aspectos relevantes à matéria sob análise regulatória.
A norma ressalta, porém, que as sugestões e contribuições recolhidas durante o processo de participação social têm caráter consultivo e não vinculante para a Antaq. Confira a íntegra do texto clicando aqui.