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16/05/2019
Audiência Pública sobre ocupação de áreas portuárias
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou, dia 14, audiência presencial sobre a proposta de norma que regula a ocupação de áreas portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados. Os interessados em enviar contribuições à proposta de norma podem fazê-lo até o dia 24 de maio, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no site e as minutas jurídicas e documentos técnicos relacionados a esta audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico disponível aqui.