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02/05/2019
ANTT altera resolução sobre infrações para caminhoneiro
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também aprovou, dia 30 de abril, a alteração da Resolução nº 5.833,da Tabela de Frete. Segundo o voto do relator do processo, diretor Marcelo Vinaud, foi verificado junto à área de fiscalização da Agência, a necessidade de revisar o artigo 3º - B da Resolução nº 5.820/2018, que trata das situações que constituem infrações, e que devem ser aplicadas multas. Portanto, a partir de agora, nenhum autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.