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16/04/2019
Antaq adota medida para evitar abuso de preços pelos terminais
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, no último dia 11, proposta que vai obrigar terminais portuários arrendatários, operadores portuários e autorizatários a prestar informações de preços praticados em seus serviços. Os dados deverão ser enviados por meio eletrônico, em sistema próprio desenvolvido pela agência.
O monitoramento dos preços por parte das empresas portuárias tem sido uma reivindicação de usuários, que reclamam que, sem os dados, a Antaq não teria como fazer análise adequada de abusos praticados pelas operadoras, que têm liberdade de preços em praticamente a totalidade dos contratos.
Em outro processo, do diretor Adalberto Tokarski, a agência manteve entendimento sobre pagamentos de custas decorrentes da greve dos caminhoneiros, em consulta formulada por sindicato de empresas exportadoras de Santa Catarina. A agência entende que não tem que criar uma norma geral para isentar cobranças por armazenagem no período da greve e que as empresas e terminais portuários devem negociar entre si, só havendo atuação específica em caso de abuso comprovado.