Blog
16/04/2019
Padronização tarifária nas administrações portuárias
A Antaq aprovou, em reunião de diretoria colegiada, nova estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias. A nova norma aprovada traz padronização de nomenclaturas, bases de incidência e bases métricas de tonelagem da embarcação. Porém, foi vetado o artigo 20 da proposta que diz que “excepcionalmente, as tarifas portuárias poderão ser majoradas acima do limite máximo fixado pela Antaq, desde que respeite simultaneamente as seguintes condições: atendam a critérios temporais de sazonalidade, como horário noturno e dia útil; e sejam previamente estabelecidos os percentuais no limite máximo”. A agência também deliberou processo que trata dos preços na navegação interior. Ficou determinado que a nova metodologia de reajuste desses preços será a partir da análise de justificativas das empresas inseridas nesse mercado.A proposta de nova metodologia teve origem a partir de problemas relatados no método anterior, que era baseado na comparação do reajuste de preços ao IPCA sem qualquer outra pesquisa.