Blog
16/04/2019
Grupo de trabalho vai elaborar proposta de nova agência
O Ministério da Infraestrutura deve publicar nos próximos dias uma portaria para criar grupo de trabalho responsável por elaborar proposta de criação da Agência Nacional de Transportes (ANT), que unificará as atribuições da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O grupo será formado por representantes do Ministério e das duas agências, além de representantes sindicais, e terá um período de 90 dias para apresentar uma proposta legislativa para a fusão das duas agências. A ideia é enviar um projeto de lei para a Câmara com a proposta final.