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31/03/2019
ANTT fará audiência pública sobre tabela de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu uma nota sobre o processo de formulação da nova tabela de pisos mínimos dos fretes, em que informa estar em análise e tramitação. os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC.
Segundo o comunicado, após aprovação da Diretoria ANTT, os estudos e a minuta de resolução serão submetidos a audiência pública, que propiciará a todos os interessados conhecer a proposta inicial e sugerir os ajustes que entendam necessários. Informa ainda que audiência pública deve iniciar ainda este mês, com período de 45 dias para recebimento de contribuições.
Durante a audiência, a ANTT também realizará 5 sessões presenciais, uma em cada região do país, para ampliar as possibilidades de participação dos interessados. Concluída a audiência pública, todas as contribuições serão respondidas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da ANTT.