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02/01/2019
Governo vai criar Agência Nacional de Transportes
O Ministério da Infraestrutura prepara um plano de reestruturação das agências reguladoras vinculadas à nova pasta, que prevê a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para criar a Agência Nacional dos Transportes. Segundo o ministro, Tarcísio Freitas, por volta do ano 2000, quando se discutiu o funcionamento das agências do setor, a ideia inicial era criar uma agência única, “o que pode ser constatado no texto original do projeto de lei, que sofreu mudanças no Congresso Nacional e foi transformado na Lei 10.233/01. O texto foi alterado para atender outros interesses” afirmou Freitas. A ANTT e a Antaq são acusadas de aparelhamento político em razão de indicações de diretores vinculados a partidos, atuando relativamente pouco ou com baixa eficiência na sua atividade fim, a regulação.