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02/12/2018
Agências reguladoras devem ser desaparelhadas
Segundo apurou o jornal Valor, para acabar com ingerências políticas nas agências reguladoras, a equipe do novo governo estuda reduzir as competências das agências reguladoras. Uma das propostas é baixar um decreto logo no início do governo retirando das agências competências que passariam para os ministérios às quais estão vinculadas, como outorgas, licenças, regulamentações de serviços e preparação de editais. A atuação se restringiria a fiscalizar a qualidade da prestação dos serviços, o cumprimento de contratos de concessão, a abertura de processos para apurar infrações e a aplicação de sanções administrativas. As discussões surgiram quando o grupo responsável pela infraestrutura começou a estudar as concessões e se surpreendeu com a quantidade de integrantes das agências reguladoras ligados a políticos e com irregularidades em decisões, algumas investigadas e punidas pelo Tribunal de Contas da União. Um desses casos é o da Agência Nacional de Transportes Aquavíarios (Antaq), que mesmo depois de ser acionada pelo TCU, não regulou a THC2, uma tarifa de serviço não existente cobrada por terminais de contêiner. Em julho, o TCU aplicou multa contra os diretores da agência por considerar que a regulação da tarifa não estava correta. Diante da necessidade de uma mudança radical na legislação das agências nesse quesito, a saída em análise é pressionar uma lista de dirigentes a entregar uma carta de renúncia no próximo ano sob a ameaça de abertura de processo disciplinar.