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01/11/2018
TCU suspende novas prorrogações antecipadas em portos
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem (31) a assinatura de novas prorrogações antecipadas de contratos de arrendamento de terminais portuários, em proposta apresentada pelo ministro Walton Alencar.
Segundo o ministro, em 2017, as empresas portuárias que tiveram os contratos prorrogados investiram R$ 964 milhões, somente 38% do valor previsto (R$ 2,5 bilhões) e dos 13 contratos prorrogados, em seis as empresas não fizeram nenhum investimento.
Ao apresentar o voto, Walton Alencar criticou a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq). "Por ora, no caso concreto, a Antaq beneficia claramente grupos portuários poderosos, com a mais completa ausência de efetiva atuação. Nesse sentido, tudo aponta para a existência de ilícitos, administrativos e penais, haja vista a omissão dolosa e o claro descumprimento da legislação", disse.
O ministro também pediu a abertura de um processo para apurar a responsabilidade pelos atrasos nos investimentos.
Fonte: Ascom/Usuport