16/10/2018
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as autoridades ligadas ao setor portuário adotem medidas para melhorar a eficiência, reduzindo tempo e custos nas operações dos complexos marítimos do País.
A decisão é fruto de audiência realizada no início do mês, que tomou como base uma auditoria realizada por técnicos do órgão entre agosto e dezembro do ano passado.
Nesse período, eles avaliaram a atuação das companhias docas no provimento de infraestrutura dos portos organizados, o processo de emissão da Licença de Importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de abusividade de preços e tarifas cobrados dos usuários, pelos terminais portuários na importação e exportação de contêineres.
Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos foi a diminuição da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção.
A auditoria constatou ainda que a atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres.
Por esse motivo, o TCU determinou à agência que desenvolva metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e operadores portuários.
A Antaq deverá também regulamentar processo para a obtenção sistemática dos custos dos terminais e estabelecer medidas para acompanhar o comportamento dos preços e tarifas praticados.
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Fonte: Ascom/Usuport