Blog
16/10/2018
Antaq não vai regulamentar cobranças decorrentes da greve de caminhoneiros
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu não editar resolução específica para regulamentação dos pagamentos de taxas que tenham decorrido de atrasos causados pela greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, conforme divulgou a Agência Infra.
O relator do processo, diretor Adalberto Tokarski, entendeu que cobranças como demurrage, armazenagem adicional, entre outras, podem ser resolvidas em acordos entre os próprios agentes, sem a necessidade de uma regra geral.
De acordo com ele, problemas pontuais podem ser levados para arbitragem da agência.Também, a Resolução 18 prevê em seu art. 21, §2º, inciso II, a suspensão da contagem do prazo de livre estadia do contêiner em decorrência de caso fortuito ou de força maior, se o usuário não houver se responsabilizado por eles expressamente.
Fonte: Ascom/Usuport, com informações da Agência Infra