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01/10/2018
Nova investigação por cobrança ilegal de THC2
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas por parte do Brasil Terminal Portuário (BTP), operador portuário no Porto de Santos (SP).
A apuração teve início em maio de 2017, a partir de representação feita pela empresa Marimex, prestadora de serviços de armazenagem alfandegada em Santos, em que alega que o BTP estaria cobrando, indevidamente,desde 2013, uma taxa adicional, denominada THC2, para a movimentação em solo de cargas oriundas de importação.
Segundo o parecer da SG/Cade, a cobrança de THC2 teria afetado a concorrência no mercado, aumentando de forma artificial a receita do BTP e dificultaria a atividade dos recintos alfandegados independentes, tornando-os uma opção menos competitiva para os importadores.
Com a abertura do processo administrativo, o BTP será notificado para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Fonte: Ascom/Usuport