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03/07/2018
Cobrança do escaneamento de contêineres
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até o dia 24 de julho, audiência pública nº 08/2018 para receber contribuições destinadas à regulação do escaneamento de contêineres nos terminais. A instalação do equipamento escâner é apenas um item do rol de requisitos exigidos Receita Federal, para habilitar um recinto alfandegado. Desde 2006, sem solução, o tema vem sendo debatido pela agência reguladora e a cobrança aos usuários dificulta o comércio internacional para os exportadores e importadores, com a elevação do “custo Brasil”. A audiência presencial será realizada no próximo dia 18, em Brasília. As contribuições poderão ser encaminhadas exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no Portal da Agência. As minutas jurídicas e os documentos técnicos podem ser acessados neste link. Para maiores informações sobre as audiências, clique aqui.
Fonte: Ascom/Usuport