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18/06/2018
STF convoca audiência para discutir tabela de frete
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 20 uma audiência pública com representantes de governo, empresários, caminhoneiros e Procuradoria Geral da República, com a finalidade de discutir a Medida Provisória 832 que estabeleceu preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, como parte do acordo do governo para acabar com a paralisação dos caminhoneiros. Enquanto não sair a decisão, a MP está vigente. Fux já havia determinado, dia 14, a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça referentes à MP, a fim de evitar entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União, autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o assunto em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país. Somente no Supremo, ações já foram apresentadas pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e representa uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada. As indústrias localizadas nas regiões Nordeste e Sul, que precisam mandar seus produtos para o Sudeste, por exemplo, enfrentam dificuldades para despachar suas mercadorias, pois com a nova tabela houve um aumento de cerca de 150%.
Fonte: Ascom/Usuport