16/05/2018

Governo muda regras para concessão de rodovias

Conforme matéria do jornal O Estado de São Paulo, o governo decidiu fazer mudanças no modelo de concessão de rodovias, para alinhar os projetos com as demandas de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e viabilizar os leilões ainda neste ano. As medidas têm a finalidade de eliminar brechas que permitem superfaturamento nas obras, golpes que costumam ser dados por meio de aditivos contratuais. A partir de agora, fica proibida a inclusão de novos investimentos para melhoria e ampliação de capacidade da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. Essa proibição também valerá para os últimos cinco anos dos contratos, os quais costumam ter validade de 30 anos. Nos dois períodos, o concessionário só poderá executar aquilo que já estava previsto no contrato. Também não se pode mais  incluir investimentos fora das revisões quinquenais dos contratos e os novos editais vão permitir que seja feita a prorrogação contratual por até cinco anos após o término da concessão, prazo que poderá chegar a, no máximo, dez anos, e por uma única vez, para fins de reequilíbrio financeiro da concessão por conta da execução de novas obras.

Fonte: Ascom/Usuport

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