15/07/2020
Em estudo divulgado no último mês sobre o tempo de liberação de mercadorias, realizado pela Receita Federal, diagnosticou-se que, considerando todos os modais, o tempo médio para a liberação da mercadoria é de 7,1 dias. Porém, o modal marítimo apresentou um tempo mais elevado que os demais, com uma média de 9,7 dias. E embora esse tempo seja maior no transporte marítimo em razão do volume de mercadoria movimentada, entidades envolvidas nesse processo defendem a implantação de medidas que torne mais ágil a liberação da carga pelos portos.
O estudo foi elaborado com base no Time Realease Study (TRS) da Organização Mundial de Aduanas (OMA), e contou com a participação de entidades, como a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação dos Terminais Portuários (ABTP), entre outros. O estudo teve como objetivo identificar as oportunidades de melhorias nas rotinas de liberação das cargas.
A maior parte das propostas sugeridas pelo estudo foi compartilhada pelas entidades, mas que acrescentaram também outras medidas, como é o caso da criação do Comando Único de Agentes da União, defendida pelo diretor executivo da Associação de Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Roberto Batista Villa. Segundo ele, o importador deveria se relacionar com apenas um único agente, e não com vários como ocorre hoje em dia. “Isto é teoricamente fácil de implantar com foi o caso do sistema Duimp (Declaração Única de Importação)”, frisou.
Além disso, para Villa é necessária ainda a realização de uma modernização que ponha fim ao armazenamento de contêiner dos terminais molhados. De acordo com ele é importante que se estabeleça um prazo máximo de 30 dias para o armazenamento de cargas naqueles terminais. “O porto é lugar para movimentar cargas e não para armazenar”, criticou.
Ele disse que em todo o mundo, quando é necessária a armazenagem, são utilizados os portos secos. “Um total de 95% do comércio exterior do Brasil é pelos portos e, portanto, não se justifica haver obstáculos quando estamos nos referindo a cerca de um bilhão de toneladas”, completou. Ele destacou também alguns outros gargalos, com o pagamento de tributos ainda não ser online; o processo de ICMS ser desvinculado do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entre outros de “menor expressão”. Segundo ele, considerando que 97,4% das cargas marítimas são do canal verde, isto é, de desembaraço automático, não se justifica que permaneça nos terminais. Entre os portos mais lentos na liberação da mercadoria no país, ele destacou os terminais de Salvador, Suape, Fortaleza e Vitória.
Para o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil), André de Seixas, de modo geral, se comparado a alguns portos como de Vitoria e Santos, a liberação nos portos do Rio de Janeiro é mais eficiente. Segundo, o que poderia melhor seriam a inserção de mais horários de parametrização e a distribuição dos processos mais rapidamente para os analistas. Ele também propõe que o retorno do relatório de verificação física (RVF) para o auditor fiscal seja liberado de forma mais rápida.
De acordo com Seixas, durante a pandemia do novo coronavírus houve redução da presença de fiscais no terminal e dos analistas. Além disso, como os procedimentos estão sendo realizados em Home Office, esses tramites aumentaram o prazo em até 50% para liberação das cargas parametrizadas em canais amarelos (que exigem exame documental) e vermelhos (exigem exame documental e físico de mercadorias).
Seixas explicou que as cargas parametrizadas em canal amarelo são liberadas em no máximo em 72 horas. Após a parametrização, o despachante faz um dossiê anexando os documentos. A análise documental é feita normalmente no mesmo dia ou no máximo no dia seguinte. Já a parametrização em canal vermelho realmente pode demorar sete a nove dias, visto que, após a parametrização e envio do dossiê, é emitido o RVF, onde é determinado como deverá ser feita a vistoria, ou seja, com fotos, separação dos volumes, etc. Por fim, o analista marca o dia da vistoria física e o despachante solicita ao terminal a desova do contêiner e a segregação dos volumes que deverão ser inspecionados.
Apesar de destacar o aprimoramento constante de todo o trâmite para a liberação de cargas, o presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Bayard Umbuzeiro Filho, frisou um dos pontos que poderiam ser melhorados seja o tempo de liberação por canal, sobretudo no amarelo. Segundo ele, o tempo está maior neste canal do que no vermelho que, a princípio deveria ser mais demorado. Ele disse que os órgãos anuentes “jogam” no canal amarelo toda mercadoria que precisa de análise de documentação como se fosse um “repositório temporário” para fazer esse tipo de análise. / Umbizeiro Filho afirmou que, de acordo com dados compilados dos sistemas tecnológicos mantidos pela associação no Porto de Santos, durante a pandemia, o processo de liberação ficou mais ágil. Os dados mostram, segundo ele, que em junho o tempo médio de liberação de contêineres no fluxo da importação caiu 27% em relação ao verificado em maio. Foram 10,56 dias em junho, ante 14,32 dias em maio. Na avaliação da Abtra, essa queda se deve ao volume menor de cargas de importação para processamento, mas também ao aprimoramento dos processos burocráticos de facilitação do comércio exterior no porto, que já vinham sendo implantados junto com o Portal Único, em cumprimento às determinações do acordo de Facilitação do Comércio firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que tem o Brasil como signatário.
O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Nivio Perez dos Santos, também destacou essa eficiência no Porto de Santos, mesmo durante a pandemia, mas lembrou que nos canais amarelos e vermelhos, houve uma demora um pouco maior, visto que os auditores estão em Home Office. “Porém, hoje temos em média 90% dos processos no canal verde”, frisou.
Segundo ele, a principal razão para que o modal marítimo ainda tenha um tempo de liberação bem maior que os outros modais, seja em razão da espera da chegada da carga ao terminal. Ele explicou que para iniciar os trâmites de liberação é necessária a presença da carga no terminal e esta só pode ser emitida quando o navio descarregar, e as informações forem passadas à Aduana. “Com o despacho sobre águas este tempo deve melhorar”, disse.