04/06/2020
Os diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Francisval Mendes (diretor-geral substituto), Adalberto Tokarski e Gabriela Costa, reuniram-se na última terça-feira (2) com representantes de entidades dos usuários dos portos. A reunião, realizada por videoconferência, foi mais um encontro da agenda positiva que a Autarquia mantém com os donos de cargas.
Durante a reunião, aberta pelo diretor Francisval Mendes, foram discutidos diversos temas de interesse do setor, como os impactos da Covid-19 no despacho das cargas, as mudanças trazidas com a revisão da RN nº 18-ANTAQ, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e no longo curso; taxas de demurrage, a conclusão de metodologia de aplicação de preço-teto do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE); e a proposta de padronização das rubricas tarifárias dos serviços de movimentação de contêineres.
Ao se manifestarem, os usuários dos portos criticaram o excesso e o valor abusivo de algumas taxas que vêm sendo cobradas nos terminais, exigindo ainda a prestação de um serviço adequado dentro dos padrões de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, pontualidade e modicidade, conforme prevê o regramento da Agência para o setor.
Eduardo Heron, do Conselho de Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), mencionou a cobrança de taxa de gerenciamento de riscos, que impõe o valor de mais de cinco por cento sobre a nota fiscal da carga. Ângela Quintanilha, da Associação dos Exportadores de Cana de Açúcar e Álcool (Aexa), reclamou das inspeções sobre um associado, fazendo referência ainda à aplicação de custos extras por excesso de rolagens e também entregas que não estão chegando.
Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz), por sua vez, pediu à ANTAQ urgência na padronização das rubricas dos serviços prestados pelos terminais e maior efetividade nas denúncias de abusividade nos portos gaúchos, sobretudo em relação ao terminal de contêineres do Porto do Rio Grande, que não tem concorrentes.
André de Seixas, da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), pediu que a Agência faça uma fiscalização ex ante nos portos para corrigir os problemas antes que eles aconteçam. Seixas criticou a falta de informações pelos terminais das cargas não-embarcadas e as taxas “abusivas” cobradas na sobre-estadia de contêineres.
O diretor-executivo da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa, disse que é preciso melhorar o ambiente nos portos, onde há um descompasso entre os usuários, terminais e armadores. “Queremos que os terminais sejam facilitadores do transporte de cargas”, afirmou. Já o advogado do Usuport-Sul, Osvaldo Agripino, pediu ação da Agência para resolução de problemas de demurrage e THC nos portos. O advogado criticou o excesso de judicialização no setor.
O diretor-geral substituto da ANTAQ, Francisval Mendes, destacou o papel da agenda positiva com os usuários para o trabalho de regulação da Agência”. E propôs a realização de novos encontros: “Queremos fazer uma regulação menos pesada, que atenda ao pais e à sociedade brasileira. Nesse momento em que enfrentamos uma pandemia, temos que trabalhar mais para que o setor aquaviario possa cumprir a sua missão de agente do desenvolvimento do Brasil”, salientou.
O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, ressaltou que o diálogo com os usuários tem contribuído muito para a efetividade do trabalho da Agência nos portos. “Editamos uma resolução normativa, que traz uma regulação madura sobre os direitos e os deveres dos usuários e das empresas de navegação e agora estamos concluindo uma padronização das rubricas dos serviços prestados pelos terminais que dará previsibilidade e transparência sobre os custos de cada terminal. Muitas dessas medidas foram efetivadas pela Agência com a participação dos senhores”, observou.
Tokarski também falou sobre a adaptação da Agência para exercer seu papel nesse período da pandemia de Covid-19. “Nós já vínhamos implantando tecnologia nos nossos processos, com o teletrabalho dos nossos técnicos da ponta, a outorga eletrônica e a fiscalização inteligente com o uso de aplicativo. Posso dizer que fomos uma das primeiras agências a dispor dessas tecnologias”, completou.
A diretora Gabriela Costa também destacou o trabalho da fiscalização da Agência: “A fiscalização é uma das áreas mais maduras da Agência. Com o modelo de fiscalização responsiva, que adotamos no começo deste ano, podemos ofertar uma fiscalização bem mais eficiente, com menos desperdício de recursos e pessoal. É uma fiscalização preventiva, na medida em que o comportamento pregresso do prestador de serviço é que determinará a frequência da ação fiscal”.
Na oportunidade, o superintendente de Regulação da ANTAQ, Bruno Pinheiro, falou sobre o andamento de algumas matérias do interesse dos usuários. O superintendente informou que a metodologia de definição do preço-teto do Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE) já está na Diretoria, aguardando deliberação. Já quanto à proposta de padronização das rubricas tarifárias do serviço de movimentação de contêineres, Pinheiro informou que a expectativa é que a matéria suba para a instância decisória da Agência na semana que vem.
Pela ANTAQ, participaram ainda da reunião os superintendentes de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade, José Renato Fialho, e de Fiscalização, Fábio Fonseca, e a chefe de gabinete da Diretoria-Geral, Tatiana Chalub.