27/06/2019
Após recente associação à suspensão das obras de expansão do terminal de contêineres do Porto de salvador, a Associação de Usuários dos Portos da Bahia esclarece, através de nota à imprensa, que “não é parte interessada na Ação Popular proposta que resultou na paralisação das obras de ampliação do Tecon no Porto de Salvador, nem concorda com seu teor”. Confira a nota completa:
Em referência a notas que foram publicadas em alguns veículos de comunicação, no início deste mês, tratando da questão das obras suspensas e posteriormente liberadas pela Justiça no Porto de Salvador, e tendo sido citada, a Associação de Usuários dos Portos da Bahia – Usuport vem prestar os seguintes esclarecimentos:
A Usuport não é parte interessada na Ação Popular proposta que resultou na paralisação das obras de ampliação do Tecon no Porto de Salvador, nem concorda com seu teor.
Em junho de 2018, a Usuport recebeu correspondência da 12ª Vara Federal Cível da Bahia, dando ciência da Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), em que o órgão solicita a anulação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento do Tecon Salvador, celebrado em 2016, por intermédio do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil com a interveniência da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Na mesma correspondência foi recomendado que a Associação ingressasse como “amicus curiae” na ACP, cujo objetivo é apurar diversas irregularidades no referido Aditivo ao Contrato. Portanto, não é de responsabilidade da Usuport o embargo das obras no Porto de Salvador, como veiculado na imprensa.
A Usuport entende que o Tecon Salvador pode ser ampliado, porém não na forma expressa no 2º Aditivo ao Contrato de Arrendamento no 012/2000, uma vez que não aproveita adequadamente as áreas disponíveis do porto e somente no ano de 2034 produziria efeitos, portanto, 18 anos depois de assinado o aditivo.
A Usuport considera que o Porto de Salvador possui grande potencial pela sua localização, senão a melhor do Brasil, instalado há mais de um século em área já antropizada. A economia baiana possui dimensão para absorver um 2º terminal de contêiner e dotar o Porto de Salvador com 4 grandes berços de atracação de navios porta-contêiner. Os estados do Ceará e de Pernambuco possuem 5 e 3 berços,respectivamente; Santa Catarina, de PIB similar, já possui 10 berços de atracação, enquanto a Bahia está desde 2000 com apenas um berço, limitando a economia regional com um monopólio. Mais do que isto, o Porto de Salvador deveria abrigar 2 terminais de contêiner de transbordo de cargas, aptos a receber grandes navios e distribuir para os demais portos brasileiros pela cabotagem.
A Usuport não concorda com a ideia de acabar, limitar ou transferir para outro local o Porto de Salvador, uma vez que se trata de uns dos melhores sítios portuários do mundo pela sua profundidade, rápida acessibilidade e clima que garante operações 365 dias por ano. É a única infraestrutura capaz de promover o desenvolvimento do Estado da Bahia de modo acelerado e eficaz.
A ampliação do Porto de Salvador junto com o segundo terminal não compromete a expansão do turismo de cruzeiros marítimos, ao contrário, uma vez que estarão disponíveis três berços de atracação com possibilidade de mais de 1.000 escalas por ano, número bastante superior as 48 escalas ocorridas em 2018.
Terminais de contêiner em todo o mundo são integrados às cidades, privilegiadas pela atividade portuária, uma vez que proporcionam cadeias de serviços, empregos e riquezas, fomentando as relações internacionais.
Por fim, é comum notar que bens públicos, muitas vezes, se tornam objeto de cobiça para apropriação privada, com o menor ônus possível. O Porto de Salvador é um bem público, com valor estimado superior a US$2 bilhões.