JOAQUIM SOUZA

Os que atuam, como nós, direta ou indiretamente no segmento do Comércio Exterior, sabem muito bem que, nas últimas décadas, a onda crescente de globalização da economia mundial determinou um extraordinário aumento no volume do comércio marítimo internacional. Estão absolutamente convencidos, outrossim, que essa expansão, em todo o mundo, vem demandando a construção de novos portos, ou a ampliação e melhoria dos existentes, para atender o crescimento das frotas de navios e o aumento do tamanho dessas embarcações, que já transportam 10.000 TEUs de capacidade (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), com previsão para 13.000 a 14.000 TEUs, assim como lamentam que os avanços dos portos organizados no Brasil – notadamente em termos de eficiência e produtividade – estão aquém do requerido para adequá-los às novas exigências do comércio internacional de cargas por via marítima. Demais disso, têm a absoluta certeza de que, em qualquer ponto cardeal do planeta, porto é considerado como um dos principais equipamentos para alavancagem do desenvolvimento econômico.

E que dizer sobre o porto de Salvador, a propósito dessa adequação? Lastimavelmente, nesse particular, presta-se, muito bem, para justificar a famosa sentença atribuída ao governador Otávio Mangabeira “de que na Bahia, em matéria de absurdo, sempre tem um precedente”.

Isso porque, o “case” do nosso porto ultrapassa a linha do absurdo para atingir as rais do inimaginável, levando-se em conta que sua excepcional localização geográfica, bem como sua condição natural e insuperável para abrigar a atividade portuária, não estão servindo convenientemente à Bahia, a sexta economia do país, que responde por mais de sessenta por cento das exportações e mais de setenta das importações do Nordeste. E que dizer do fato indecoroso de que, há mais de vinte anos, esse porto sobrevive sem investimentos significativos, com sérios prejuízos para os “players” que atuam nesse importante segmento do Comércio Exterior da Bahia? E, demais disso, do constrangimento de que nesse espaço de tempo o estado do Ceará construiu o porto “off-shore” de Pecém, a 320 km de Fortaleza e o vizinho estado de Pernambuco concebeu e edificou o porto de Suape – já em fase de ampliação – não obstante os recursos financeiros excepcionais consumidos para derrocar os arrecifes que dificultam seu canal de acesso?

Como se não bastassem esses entraves à desejada capacidade de receber e enviar mercadorias por via marítima, com eficiência e produtividade, o porto de Salvador só dispõe de um “Terminal de Contêineres”, com dois berços – um com 240m e outro com 210m – além da retroária com 73.000 m2, tudo isso arrendado desde o ano de 2000 à empresa Wilson Sons, ano em que, praticamente se instalou na Capital o indesejável monopólio das atividades portuárias.

À guisa de corolário desse infortúnio, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) pretende, agora, entregar à Wilson Sons – mediante um “contrato de aditamento” que, diga-se de logo, não está previsto no de arrendamento – o berço da “Ponta Norte”, com 165m, destinado ao uso público e contíguo ao berço menor da arrendatária, brindando-a, assim, com um cais com 375m, não sem antes prometer à comunidade portuária, tipo “cala-boca”, a construção duvidosa, sabe lá São Nicodemus quando, de um berço público de 350 metros pra compensar a “doação”.

De repente, depois de sucessivas administrações ineficientes, algumas totalmente descompromissadas com a relevância da atividade portuária para a economia baiana, o atual presidente da Codeba se deu conta de que o Porto de Salvador precisa ser ampliado, urgentemente! Também de repente, em que pese a tardia constatação, decidiu que essa ampliação só pode ser realizada (?!) mediante o aditamento da área da Wilson Sons. Pouco importa que essa decisão afronte a legislação pertinente que apregoa a licitação como o processo legal para qualquer ampliação da área portuária, sem dar a mínima para o Conselho de Autoridade Portuária de Salvador e Aratu (CAP), a quem compete, segundo a lei que o criou, “manifestar-se sobre os programas de obras, aquisições e melhoramentos da infraestrutura portuária” e, menos ainda, para a maioria dos usuários do porto, insatisfeita com os serviços prestados pela arrendatária do único terminal e temerosa diante da possibilidade da perpetuação desse monopólio.

Conclui-se, pois, que o “de repente” acima citado, não foi gracioso. Afinal de contas, depois de muitos anos de inércia, mesclada com indecisão; de negativas às propostas apresentadas em 2007 por grupos privados que desejavam promover com recursos próprios – em caráter emergencial – a ampliação do Porto de Salvador, arguindo contra essas propostas o aspecto “inconstitucional” e a possibilidade de um “futuro contencioso”; de ter adotado as providências iniciais (licenças, etc.) com vistas ao processo licitatório para a ansiada ampliação do porto; do pedido de demissão do presidente que pretendia deflagrá-lo, eis que o que o atual mandatário da Codeba trombeteia como única alternativa (?!) para “resolver o estrangulamento da estrutura portuária” a proposta do adensamento da área arrendada à Wilson Sons!

Assim, diante do exposto e, sobretudo, do recente Parecer Técnico da Antaq, onde está registrado que o “Aditivo Contratual” proposto “não agrega legalidade... e, portanto, é fato gerador de potencial insegurança jurídica", os usuários que apoiam a ampliação do Porto de Salvador, mediante o processo legal e democrático da licitação, valendo-se do poeta Drummond de Andrade, podem perguntar, despretensiosamente: “E agora José?”.

Joaquim Souza é economista e conselheiro do CAP - Conselho de Autoridade Portuária de Salvador e Aratu.

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