O estado da Bahia também entrou no debate do PortoGente, "Portos - Problemas na Modernização". O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Reinaldo Sampaio, defende a gestão do governo nos portos para garantir, entre outras coisas, infraestrutura que permita a acessibilidade aos portos, e reclama a aplicação rigorosa da Lei 8.630 para que os processos de concessão sejam mais ágeis.

PortoGente - Qual a importância da gestão governamental no setor portuário?
Reinaldo Sampaio - O Estado é fundamental como regulador, pois trata-se de uma atividade de interesse público. Normalmente, atividades como essa tendem a estar nas mãos de um pequeno número de empresas e é preciso que haja um marco regulatório que dê segurança ao investidor e traga eficiência ao usuário do porto. Além disso, cabe a todo governo garantir a infraestrutura para se permitir a acessibilidade aos portos.

PG - O Estado como gestor dos negócios portuários, responsável por regrar, limitar e fiscalizar os negócios portuários, ainda é o caminho ou cada vez mais o mercado deve ser o regulador do jogo?
RS - O que nós precisamos é implementar de forma rigorosa o que a Lei de Modernização dos Portos prevê. Hoje há uma inércia e não se avança nas concessões, enfim, ocorrem coisas que atrasam os investimentos. O mercado define a necessidade de investimentos. O que cabe ao Estado é viabilizar isso.

PG - Quais as vantagens e desvantagens da descentralização e da privatização das administrações portuárias para o sistema portuário nacional?
RS - Eu não vejo nenhuma razão para que a descentralização não possa ser feita. A descentralização administrativa, em algumas circunstâncias, é uma atitude benéfica que pode ser tomada. Os portos são atividades administradas pela União, mas a economia a quem eles devem servir pertence ao Estado onde estão abrigados. Todavia, a minha maior preocupação é que o Brasil, no ponto de vista político, é um país muito sujeito à manipulação de interesses que, às vezes, determinam os rumos econômicos. As regras do jogo devem ser permanentes, claras e se faz necessário haver uma regulação que não permita as interferências e garanta os investimentos feitos pela iniciativa privada.