14.07.2011
Portaria nº 02 da Alfândega da RFB no Porto de Salvador
Publicada pelo Diário Oficial da União, em 14 de julho de 2011
21.12.2010
Portaria RFB 2.438/2010
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.